Os Desafios Para A Implementação Da Norma E O Agir Comunicativo No Enfrentamento Da Opacidade Estatal

Por: Lígia Maria Lopes Reis

Este obra analisa a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI) em três órgãos do Executivo Federal do Brasil, focando-se em como a nova transparência pública é construída através de mecanismos de comunicação que buscam melhorar a interação entre Administração Pública e cidadãos. A pesquisa utiliza uma metodologia comparativa para examinar ouvidorias do Banco Central, do Ministério das Comunicações e do Ministério da Fazenda, investigando os desafios e avanços na adoção de uma cultura de transparência e o enfrentamento à opacidade tradicional. Baseando-se na Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, o estudo propõe que a LAI pode transformar processos administrativos em diálogos comunicativos, contribuindo para uma nova cultura de comunicação pública no Estado brasileiro.