Mutação Constitucional, Reflexos Civis e Efeito Backlash

Por: DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO

O livro demonstra como o fenômeno da MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL altera as normas constitucionais e infraconstitucionais sem a necessidade de alteração na literalidade do texto normativo. Como esse fenômeno esteve presente para que o Supremo Tribunal Federal pudesse elastecer o conceito de FAMÍLIA e reconhecer direitos dos casais homoafetivos na ordem civil.

Demonstra, ainda, que os direitos reconhecidos aos casais homoafetivos estão em risco, tendo em vista o trabalho de parte do Poder Legislativo para subverter o entendimento do Supremo Tribunal Federal e negar os direitos concedidos aos casais homoafetivos e, em nova mutação constitucional, restringir o conceito de FAMÍLIA às uniões heteroafetivas (efeito BACKLASH).