Uma análise acerca da segurança jurídica no seguro social

Por: GLEODES VICTOR DUARTE DE SOUZA CRUZ

Aborda a relativização do instituto da coisa julgada no contexto das demandas previdenciárias no Brasil, vista como um mecanismo essencial para conferir segurança jurídica às decisões judiciais relacionadas aos direitos dos segurados perante a Previdência Social. Não raras as vezes, é necessário invocar a relativização da coisa julgada como uma medida excepcional, a fim de corrigir distorções decorrentes de erros judiciários que ensejaram a preclusão processual.