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A responsabilidade civil dos registradores de imóveis e o Código de Defesa do Consumidor

Por: Márcio Silva Fernandes

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A presente obra pretende investigar, mediante análise da lei, doutrina e jurisprudência, a aplicabilidade dos princípios e normas relativos à responsabilidade dos fornecedores de serviços

contidos no Código de Defesa do Consumidor, à responsabilidade civil dos registradores de imóveis, por danos decorrentes dos serviços prestados em suas serventias, tendo-se em conta que os oficiais de registro imobiliáriio recebem do Poder Público a delegação para o exercício de suas atribuições em caráter privado.

O texto contempla o exame dos principais conceitos relativos à responsabilidade civil no âmbito da legislação consumerista e o cotejo com os princípios pertinentes ao serviço de registro imobiliário.

ISBN: 978-85-910115-0-6

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Ebook (PDF)
R$ 17,25

Tema: Direito Palavras-chave: civil, consumidor, de, direito, do, imóveis, registro, responsabilidade

Características

Número de páginas: 76
Edição: 1(2009)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-910115-0-6
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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