Por: Márcio Silva Fernandes

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A presente obra pretende investigar, mediante análise da lei, doutrina e jurisprudência, a aplicabilidade dos princípios e normas relativos à responsabilidade dos fornecedores de serviços

contidos no Código de Defesa do Consumidor, à responsabilidade civil dos registradores de imóveis, por danos decorrentes dos serviços prestados em suas serventias, tendo-se em conta que os oficiais de registro imobiliáriio recebem do Poder Público a delegação para o exercício de suas atribuições em caráter privado.

O texto contempla o exame dos principais conceitos relativos à responsabilidade civil no âmbito da legislação consumerista e o cotejo com os princípios pertinentes ao serviço de registro imobiliário.

ISBN: 978-85-910115-0-6