Trata dos dispositivos legais que regulam a delação premiada e sua interpretação sistemática no Brasil. Estuda a constitucionalidade, principalmente o respeito aos princípios constitucionais e às garantias individuais. Aborda a interpretação jurisprudencial acerca do assunto. Analisa a delação premiada no direito comparado. Avalia as críticas quanto à eticidade do instituto. Sugere soluções para harmonizar a legislação e a introdução de novas normas pelo legislador pátrio.
| ISBN | 978-85-913716-2-4 |
| Número de páginas | 147 |
| Edição | 1 (2012) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 90g |
| Idioma | Português |
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