Temas de Direito Público:

O estudo da jurisprudência pátria é de grande

relevo para a atuação dos profissionais de

direito, constituindo-se em fonte de pesquisa e

parâmetro argumentativo. A presente obra

versa sobre temas de direito público

recorrentes na prática jurídica, de modo a

elucidar eventuais questionamentos do

cotidiano forense. Engloba o estudo da

assistência judiciária gratuita, da retenção e

apreensão de bens privados pelo Poder Público

e do acesso à educação.