Fiscalização das Fundações:

A criação de uma fundação visa à formação de um

patrimônio destinado ao exercício de atividades

beneficentes, constituindo-se, para tanto, em pessoa jurídica

caracterizada pela figura do instituidor que realiza a dotação

patrimonial, voltada à promoção de fins sociais sem o

intuito lucrativo. De forma geral, é possível dividir as

fundações em privadas e públicas (com personalidade

jurídica de direito privado ou de direito público). O controle

pelo Ministério Público ocorre precipuamente nas fundações

de direito privado, cuja relação não se limita apenas ao

aspecto formal de fiscalização da instituição e

administração, abrangendo também uma relação de parceria

e de orientação.