Meios de impugnação das decisões judiciais:

O presente livro trata da prestação da tutela jurisdicional,

mais espeficiamente dos meios de impugnação das decisões

judiciais existentes no ordenamento jurídico brasileiro,

passando por sua classificação em recursos, ações

autônomas de impugnação, sucedâneos recursais e

incidentes processuais, de modo a realizar uma exposição

geral sobre tais institutos.

Num segundo momento, procura-se enquadrar alguns

institutos afins em uma das classificações apontadas,

analisando sua natureza jurídica, o que certamente levará a

maiores divergências doutrinárias e jurisprudenciais, como a

reclamação constitucional, a suspensão de segurança e a

arguição de descumprimento de preceito fundamental.